A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira, uma iniciativa legislativa que consagra a gratuitidade dos passes de transporte público para todos os alunos do ensino obrigatório, a implementar já no próximo ano letivo (2027/28). A proposta foi aprovada com o apoio da maioria das bancadas, de acordo com o registo oficial das votações divulgado pelo Parlamento (2026-10-15).
Âmbito da medida
Segundo a documentação parlamentar, a medida visa mitigar desigualdades no acesso à educação, promovendo simultaneamente o uso do transporte público e a sustentabilidade ambiental. O texto aprovado determina a gratuitidade do passe sub-18 em todo o território continental para alunos entre o 1.º e o 12.º ano do ensino básico e secundário.
Orçamento e implementação
O financiamento será assegurado por verbas do Orçamento de Estado e fundos comunitários, com articulação entre ministérios da Educação, da Mobilidade e das Finanças. O governo terá de regulamentar a operacionalização em colaboração com municípios e operadores até julho de 2027.
Reações políticas
Durante o debate, registaram-se reservas de partidos da oposição quanto ao impacto orçamental, mas a maioria das bancadas defendeu a relevância da medida para garantir igualdade de oportunidades e fomentar hábitos ambientais saudáveis entre as gerações mais jovens.
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