O Banco de Portugal anunciou esta sexta-feira novas regras de transparência aplicáveis aos contratos de crédito à habitação, a vigorar a partir de janeiro de 2027. De acordo com o comunicado oficial, as instituições bancárias ficam obrigadas a fornecer informações normalizadas e de fácil comparação entre diferentes ofertas de crédito.
Comparação facilitada para consumidores
Segundo o Banco de Portugal, a medida visa garantir que os consumidores dispõem de todos os elementos essenciais para comparar condições — taxas de juro, comissões e montantes globais — antes da celebração do contrato. Os bancos vão ter de entregar aos clientes um documento informativo padronizado, permitindo à entidade reguladora acompanhar eventuais práticas abusivas.
Reforço da literacia financeira
O regulador justifica a medida com o aumento da complexidade dos produtos financeiros e a necessidade de proteção dos consumidores, especialmente num contexto de subida das taxas de juro. A partir de 2027, as instituições que não cumpram as novas obrigações serão alvo de sanções administrativas.
Reação do setor
A Associação Portuguesa de Bancos, citada pelo mesmo comunicado, manifesta abertura ao reforço da transparência, mas alerta para eventuais encargos operacionais resultantes da adaptação de sistemas informáticos e de processos internos.
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