Informação avançada por Assembleia da República.
A Assembleia da República aprovou, em sessão realizada ontem, legislação que impõe limites mais restritivos ao uso de pesticidas químicos em áreas urbanas e próximas a escolas, hospitais e parques. Segundo o texto publicado no portal do Parlamento, a medida entrará em vigor no início de 2027.
Principais restrições
O novo regime proíbe a utilização de pesticidas em espaços frequentados por crianças, como jardins de infância e parques infantis, e impõe barreiras de segurança junto a estabelecimentos de saúde e zonas residenciais. Apenas produtos considerados de baixo impacto ambiental poderão ser usados em exceções devidamente justificadas.
A legislação obriga ainda a autarquias e empresas de manutenção de espaços verdes a privilegiar métodos alternativos de controlo de pragas, como técnicas biológicas e mecânicas.
Debate e implementação
A proposta teve apoio maioritário na Assembleia, sendo recebida de forma positiva por organizações ambientais, que destacam o impacto na proteção dos grupos mais vulneráveis e na melhoria da qualidade do ar. As autarquias terão um período de adaptação de seis meses para implementar as novas exigências.
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