Informação avançada por parlamento.pt.
Proposta foi entregue dentro do prazo regimental
Segundo o portal oficial do Parlamento, o Governo submeteu esta terça-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2027 à Assembleia da República, em cumprimento do prazo estabelecido na Constituição. O documento, entregue pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia, será debatido nas próximas semanas.
Principais prioridades e linhas orientadoras
De acordo com a informação disponibilizada pelo Parlamento (acesso em 2026-10-08), o orçamento centra-se na sustentabilidade das contas públicas, reforço das áreas sociais, com especial enfoque na saúde e na educação, e na resposta à inflação persistente. O executivo avança ainda que pretende manter o compromisso de redução do défice e da dívida pública.
Calendário e debate parlamentar
O calendário das discussões, igualmente revelado pelo Parlamento, prevê que a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 aconteça ainda em outubro, seguindo-se a discussão na especialidade até à votação final global, prevista para novembro.
O Governo sublinha que a proposta contempla medidas específicas de apoio às famílias e às pequenas e médias empresas, bem como a necessária flexibilidade para ajustar políticas mediante a evolução da conjuntura. O texto integral e o resumo das principais medidas encontram-se disponíveis no site do Parlamento.
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