A Assembleia da República realizou esta quinta-feira um debate sobre uma proposta para antecipar o fim das concessões de portagens em várias autoestradas do país. A iniciativa, apresentada por vários grupos parlamentares, visa encurtar em até dez anos o período contratual inicialmente previsto, permitindo que as infraestruturas regressem mais cedo à gestão direta do Estado.
Argumentos favoráveis e oposição
Segundo a agenda e documentos oficiais reunidos em parlamento.pt a 17 de outubro de 2026, os proponentes defendem que o encurtamento do prazo de concessão reduziria o encargo para os utentes e aumentaria a transparência na gestão das receitas. A medida é contestada por partidos que argumentam que a alteração unilateral poderá desencadear litígios judiciais com os concessionários e custos adicionais para o erário público.
Próximos passos
A proposta ficará agora em comissão parlamentar para avaliação detalhada, aguardando-se um relatório final e eventual votação em plenário já nas próximas semanas.
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