Segundo o Setúbal Mais, vereadores do Partido Socialista (PS) e da Coligação Democrática Unitária (CDU) entregaram uma participação ao Ministério Público (MP) devido ao processo de substituição temporária da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira. Em causa está a nomeação da número três da lista do movimento independente “Setúbal de Volta”, Maria do Carmo Tiago, em detrimento do número dois, Paulo Maia, para assumir a presidência durante a suspensão de mandato de Dores Meira por motivos de saúde.
A oposição alega que a decisão contraria o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e os normativos legais aplicáveis. Na mais recente reunião pública (7 de outubro), Maria do Carmo Tiago, atualmente em regime de suplência, voltou a defender que a lei prevê a sua substituição enquanto vice-presidente e argumentou que o município possui pareceres jurídicos de entidades independentes a sustentar esta posição.
Já os vereadores do PS e da CDU, nomeadamente Fernando José e Nuno Costa, fundamentam a participação judicial invocando o artigo 79 da Lei n.º 169/99, que determina a chamada do elemento seguinte na ordem da lista para substituir membros suspensos da autarquia. Ambos os vereadores criticaram, em declarações documentadas, o que consideram ser uma “manipulação do processo” por parte do executivo liderado pelo movimento Setúbal de Volta, alegando que pareceres desfavoráveis à estratégia do executivo não foram divulgados atempadamente à oposição e que a opção da vice-presidente fragiliza a transparência e estabilidade institucional.
Em resposta, Maria do Carmo Tiago insistiu na legalidade do procedimento e afirmou ter pedido um parecer adicional ao Ministério da Coesão Territorial, recusando o envolvimento em “jogos de bastidores” e alegando que a polémica resulta de interpretações jurídicas distintas, reconhecendo porém a necessidade de clarificação por entidades competentes.
- A presidente de Setúbal, Maria das Dores Meira, suspendeu temporariamente o mandato por motivos de saúde.
- O executivo municipal defende a substituição pela vice-presidente, Maria do Carmo Tiago, enquanto o PS e CDU defendem a substituição pelo número dois da lista.
- Pareceres da CCDR-LVT e DGAL apontam para a substituição pelo número dois, enquanto o executivo invoca pareceres jurídicos próprios contrários.
- O caso aguarda agora esclarecimento judicial, após entrega formal do processo ao Ministério Público.
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